Em concessão desde 2008, empresa responsável pela manutenção do trecho paulista da rodovia federal teria apenas mais nove anos, até 2033, para explorar o pedágio; quer ficar até 2048

A Triunfo Transbrasiliana, empresa privada responsável pela administração do trecho paulista da BR-153 venceu a concessão pública desse serviço por 25 anos, de 2008 até 2033. No final do ano passado, após uma Portaria nº 848/2023, do Ministério dos Transportes, autorizando a renegociação do contrato, a empresa protocolou sua adesão à repactuação do contrato de concessão com o Governo Federal, pedindo mais 15 anos de concessão propondo um total de R$ 4 bilhões em investimento com novo período acrescido.

Segundo a Triunfo, com a repactuação, a concessionária prevê o aumento do contrato de concessão por mais 15 anos – originalmente era de 25 anos -, até 2048. Os investimentos passariam de R$ 80 milhões de investimento até 2033 para R$ 4 bilhões até 2048.

“Fizemos um pedido de repactuação no contrato de concessão e já enviamos a nova proposta que está sob análise do Governo Federal. Existe todo um trâmite/processo até que tenhamos uma resposta positiva sobre a repactuação. O objetivo é ampliar o prazo de concessão por mais 15 anos, propondo mais investimentos que trarão ao mesmo tempo mais conforto e segurança para os usuários que trafegam na rodovia”, explica o Diretor-Presidente da Triunfo Transbrasiliana, Hamilton Amadeo.

O projeto de infraestrutura inclui ainda mais obras de melhorias já existentes, como: repavimentação terceiras faixas, duplicação da pista, pontes, passarelas e dispositivos de retorno em desnível. As melhorias irão refletir diretamente na fluidez do tráfego, na segurança viária, no nível de prestação de serviço/atendimento ao usuário, geração de emprego e renda, investimentos nas cidades lindeiras, além de uma redução significativa do número de acidentes e mortes no trecho paulista da BR-153.

Entenda sobre a Portaria nº 848/2023

A Portaria nº 848/2023, do Ministério dos Transportes, entrou em vigor no dia 1º de setembro de 2023 e estabelece a política pública e os procedimentos relativos à readaptação e otimização dos contratos de concessão, no que se refere à exploração da infraestrutura de transporte rodoviário federal.

Ela trouxe pré-requisitos e critérios de adequação dos chamados contratos estressados e têm como pilares básicos a defesa do interesse público; a viabilidade técnica, econômica e jurídica; a execução, em curto prazo, de investimentos que tenham por objetivo garantir a trafegabilidade e fluidez segura da rodovia, com a melhoria da capacidade do nível de serviço; e a modicidade tarifária.

Por meio desta nova política pública será possível remodelar e otimizar contratos de concessão rodoviária, permitindo a renegociação sem necessidade de relicitação de ativos. Diversas Concessionárias manifestaram interesse na repactuação.

Confira as melhorias previstas em infraestrutura

193 quilômetros de novas duplicações;

23,7 quilômetros de novas terceiras faixas;

29 dispositivos de retorno em desnível;

2 passarelas;

9 pontes.

Confira as melhorias previstas diretas para o usuário:

Wi-fi ao longo da rodovia;

Implementação de sistema free flow;

Pontos de Parada e Descanso (PPD) para motoristas profissionais;

Desconto para usuários frequentes;

Desconto de 5% para usuários que utilizam as pistas automáticas (AVI);

Melhorias significativas no pavimento e sinalização de todo o trecho, proporcionando mais segurança e trafegabilidade no primeiro ano;

Isenção de tarifa para motocicletas, motonetas e triciclos;

Aplicativo com acionamento de “botão de alerta” em situações de emergência por parte do usuário (com funções de geolocalização).