Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Marília, unidade do órgão estadual independente, criado para atender pessoas que não tenham condições financeiras para pagar pelos serviços de um advogado, vai ganhar novo endereço a partir do dia 25 de junho, na Avenida Tancredo Neves, 164.

A mudança de endereço unifica todos os atendimentos e elimina dois endereços existentes na cidade, o da Avenida Sampaio Vida, 132, sede principal, para atendimento na área cível e outros serviços, e o da Rua Marrey Júnior, 142, para a área criminal.

A justificativa para a mudança é apontada como “para fins de melhoria da qualidade dos atendimentos e acesso à população carente”. O novo prédio está situado bem próximo ao terminal rodoviário urbano e contará com espaço amplo.

Em 2024, de janeiro a maio, já foram realizados 5.524 atendimentos, sendo 3.527 presenciais e 1.997 online. Um volume 11,1% maior que o do ano passado, que no mesmo período foram realizados 4.946 (sendo 3.598 presenciais e 1.348 online). De 32,7 pessoas atendidas por dia em 2023 aumentou para 36,5 pessoas atendidas por dia.

A Defensoria Pública atende pessoas que não tenham condições financeiras para pagar pelos serviços de um advogado.

Para isso, é feita uma avaliação para verificar a renda familiar, o patrimônio e os gastos mensais da pessoa.

A unidade na Avenida Sampaio Vidal havia sido inaugurada em Marília em 2008, oferecendo uma equipe multidisciplinar (psicólogo e assistente social) e defensores, para atuar nas áreas: civil, família, infância e juventude e criminal. O atendimento na área criminal estreou nessa época, prestando atendimento em outro espaço, dentro do Fórum. A unidade na Rua Marrey Júnior foi inaugurada em 2012, recebendo os atendimentos da área criminal.

A Constituição Federal prevê como órgão de função essencial à Justiça e no Estado de São Paulo foi criada pela Lei Complementar Estadual nº 988 de 9 de janeiro de 2006.

A Defensoria Pública, apesar de ser uma instituição estadual, não é vinculada ao governo. Sua autonomia é prevista pela Constituição Federal e é uma garantia para que Defensoras e Defensores Públicos possam representar os direitos da população sem qualquer tipo de constrangimento. Internamente, cada membro da Defensoria possui independência funcional para seguir livremente sua convicção, em cada caso em que atua.

Atualmente, há 827 Defensoras e Defensores Públicos no Estado de São Paulo, que trabalham em 66 unidades espalhadas por 44 cidades. Processos de parte dos municípios que integram as mesmas comarcas também são atendidos, nas áreas de execução penal e de medidas socioeducativas.