Está em tramitação na Câmara Municipal desde 30 de setembro o Projeto de Lei 118/2024 com a proposta do orçamento para 2025, prevendo R$ 1.753.938.708 como receita e o mesmo valor como despesa.

A proposta está passando pelas comissões e encerrando o prazo de emendas de vereadores, que já incluíram um total de 117 emendas que alteram a proposta do governo atual. Uma audiência pública deve ser agendada em breve para esclarecimentos da proposta orçamentária.

As diretrizes a serem observadas na elaboração da lei já foram aprovadas pela Câmara Municipal em junho. A propositura do orçamento de 2025 também passará obrigatoriamente pelo Legislativo até o término do ano legislativo.

Com previsão de que o próximo orçamento seja de R$ 1,7 bilhão, 98% deste montante já está comprometido com pagamento de servidores (58%), Educação (25%) e Saúde (15%).

Há ainda verbas carimbadas, ou seja, com destinação específica. Atingem especialmente a Saúde, que terá R$ 428.010.071 e é a pasta com mais recursos de acordo com a proposta. Educação, também com muitas verbas carimbadas, projeta receber R$ 370.875.000. Meio ambiente, com R$ 3.404.000 é a pasta com menos verbas para o próximo ano. Agricultura com R$ 3.584.000, Trabalho e Turismo com R$ 3.903.082 e Direitos Humanos, com R$ 4.490.000, completam a tabela das menos favorecidas.

A Câmara da cidade deve consumir até R$ 33.900.000. É percentual fixo que a lei garante ao Legislativo e a Câmara pode devolver recursos caso haja sobra. Mas os vereadores vão consumir mais dinheiro em 2025. Isso porque haverá aumento do número de parlamentares – hoje são 13, serão 17 no plenário a partir de 2025 – e de salários.

A Emdurb, ainda com previsão de arrecadação milionária com as multas de trânsito, deve ter R$ 42.060.988 de recursos. O Ipremm projeta orçamento de R$ 247.840.000,00, a Fumares deve movimentar R$ 2.896.170,00. A Cultura deve movimentar R$ 8.090.000 e Esportes devem ter R$ 6.737.000. A projeção para o gabinete do prefeito é de R$ 8.715.000 para estrutura de assessoria direta e gastos do prefeito.

O projeto de orçamento prevê os tradicionais 15% já autorizados de abertura de créditos, que são a criação e movimentação de receitas adicionais sem depender de votação caso a caso.