A associação não governamental de interesse público Marília Transparente (Matra), que promove debates e questionamentos sobre os atos públicos promovidos no município, detectou um sinal de alerta gravíssimo no método ou processo de instalação do programa municipal de controle de velocidade dos veículos dentro da cidade, os chamados radares.

Descobriu que a empresa contratada em Marília é a mesma que está sendo descontratada em Avaré, a 222 quilômetros de distância. Pior, que o motivo da anulação e até devolução do dinheiro das multas pode estar ocorrendo também em Marília: irregularidades no processo de licitação e contratação do serviço.

As informações obtidas e divulgadas pela Matra adquiridas após se recorrer à Justiça (para ter acesso aos documentos que deveriam ser públicos), apontam, dentre outras suspeitas de irregularidades, a falta de estudo técnico prévio para a instalação dos equipamentos.

Para buscar maior detalhamento e precisão do que ocorreu em Avaré para então se comparar com o que está ocorrendo em Marília que a associação protocolou na Câmara Municipal da cidade vizinha uma cópia na íntegra da CPI dos Radares de lá.

Este detalhe inverte e corrompe todo o processo, pois tanto em Avaré como em Marília primeiro houve a definição dos locais de multa para depois se realizar o estudo técnico que corroborasse com o que foi definido.

A Resolução do Conselho Nacional de Trânsito que regulamenta a operação dos radares deixa claro que o Estudo Técnico é exigido previamente, “de modo a comprovar a necessidade de redução pontual da velocidade” nos trechos avaliados.

Mas, ao invés disso, a Emdurb encaminhou à Matra apenas estudos feitos depois da licitação e do início da instalação dos radares.

A Matra defende que muitos dos pontos de radares instalados em Marília não justificariam essa necessidade de redução pontual da velocidade.

“Queremos entender melhor. Não estamos acusando ninguém, mas encontramos muitas suspeitas, que exigem investigação, para provar quem está errado ou não. Com a cópia da CPI de Avaré poderemos entender quais irregularidades estão ou não ocorrendo em Marília e então, cobrar de nossa Câmara Municipal para que tome as devidas providências”, disse o diretor da Matra, Edgar Cândido Ferreira.

Em Avaré, os vereadores abriram uma Comissão Processante sobre os Radares, com relatório final encaminhado ao Ministério Público, recomendando a devolução de todas as multas aplicadas, remoção dos 30 radares instalados em novembro de 2022 e cancelamento e anulação da licitação do contrato com a empresa contratada (a mesma de Marília).

A CPI apontou que a prefeitura determinou os limites de velocidade sem estudo técnico.

A comissão destacou também que a modalidade de licitação escolhida, registro de preços, não poderia ser usada para a contratação de empresa para serviços de engenharia.

O relatório ainda aponta diferenças nos valores pagos à empresa contratada e tempo de contrato. Segundo a CPI, na ata de registro de preços, o valor é de aproximadamente R$ 3,3 milhões, porém, no contrato consta o montante de R$ 3,5 milhões.

Apesar da ata de registro de preços ter validade de no máximo 12 meses, a prefeitura firmou um contrato por um período de 30 meses.